Petição Online Pela Continuidade do Software Livre no Banrisul

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Essa petição tem como objetico central solicitar ao Poder Executivo do Rio Grande do do Sul e em específico ao Banrisul, o cancelamento da Licitação de Pregão nº 05/00156, que não é aberto, porque opta claramente por produtos da Microsoft e pela HT Intel, de acordo com os seguintes argumentos técnicos:

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Mais informações: http://www.softwarelivre.org/news/4776


a) Prazos exíguos na abertura do pregão:

- entre publicação e abertura

- documentacao com relação de locais para entrega (quase 1000) entregues somente em papel

- restringe licitacao às empresas que soubessem do edital antes da publicação legal

b) Prazos de entrega extremamente curtos, considerando-se que a entrega é nas agências, ter que instalar o equipamento e, ainda, desinstalar o antigo. Outro fator que deve ser considerado é que existem peças (o teclado) que só é feito sob encomenda, portanto, 20 dias para uma quantidade enorme é praticamente impossível de produzir (somente se souber anteriormente do processo).

c) Por tratar-se de equipamento para automação bancária com equipamentos específicos deixou de ser mero computador de mesa, desqualificando o uso de pregão.

d) Dimensões do gabinete (muito menores que o espaço destinado à instalação) reduz o número de competidores

e) BIOS do próprio fabricante não têm função técnica alguma, inclusive são consideradas ruins. O uso deste artifício deve ser só para restrição da competição.

f) Sistema Operacional: Como o Banrisul tem seus sistemas funcionais em Linux, o edital não pode exigir o Windows, o que indica o direcionamento para um determinado fornecedor.

Basta viajar para qualquer agência do Banrisul e verificar os sistemas que existem na agência.

O Windows exige ainda outras aquisições de software que não ficam explícitos no projeto. Sem eles a máquina praticamente não iria funcionar.

Vamos a relação: anti-vírus, acesso a servidor(es) exige uma licença, atualização e controle remoto, ferramentas de desenvolvimento e outros. Um valor que deverá ficar em torno de R$1500,00 por máquina. Vale lembrar ainda a possibilidade de optarem pelo MS-Office, que acrescentaria outros R$1000 por máquina.

Além disso, não é discriminado no edital, portanto, não é licitado a compra de software e a serviço para a instalação, contrariando a determinação do TCU que diz para licitar sofware e serviço de instalação.

Mais informações: http://www.softwarelivre.org/news/4776


Fonte: Petition Online