segunda-feira, novembro 30, 2009

Convergência Digital - Setor eletroeletrônico faz reivindicações ao Governo Lula - Cibercultura


Setor eletroeletrônico faz reivindicações ao Governo Lula

:: Da redação
:: Convergência Digital:: 26/11/2009

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, participou, nesta quarta-feira, 25/11, em Brasília, da reunião do GAC - Grupo de Acompanhamento da Competitividade - coordenado pelo Ministro Guido Mantega, da Fazenda.

Segundo Barbato, a reunião, que contou com a participação do presidente do Banco Central , Henrique Meirelles, de outros membros do governo e de representantes de diversos setores da economia, foi, na verdade, um grande balanço da situação de cada um destes setores.

“Foi possível constatar que, para a grande maioria dos setores, menos bens de capital, a crise já está superada”, diz o presidente da ABINEE. Em sua apresentação, Barbato tratou do desempenho do setor eletroeletrônico neste ano, bem como apresentou propostas de ações que venham a garantir o crescimento do setor em 2010, e nos próximos anos.

Entre as propostas, estão:

- Permitir a compensação dos créditos fiscais para empresas decorrentes de operações de exportações;

- Prorrogar o prazo de vigência dos programas de financiamento do BNDES, com vigência prevista até 31/12/2009, como o PEC - Programa Especial de Crédito -, linha de capital de giro e o BNDES PSI - Programa de Sustentação do Investimento -, que estabeleceu condições especiais para alguns programas já existentes (redução da taxa do FINAME para 4,5% a.a.);

- Prorrogar a isenção do PIS/COFINS e a redução de 50% das aplicações em P&D para computadores, que expirarão em 31 de dezembro/09 (Lei do Bem);

- Agilizar os processos de aprovação de produtos novos contemplados pela Lei de Informática, cujos processos demoram meses;

- Retomada dos investimentos do Programa Luz para Todos, cujos investimentos em 2009 ficaram abaixo das programações;

- Ações efetivas para a implantação do Plano Nacional da Banda Larga, com a definição clara de metas de implantação do sistema, de forma a sinalizar aos fabricantes de equipamentos as condições de mercado e possibilidade de fornecimento de equipamentos nacionais.

O documento da ABINEE foi entregue ao Ministro Mantega para análise mais profunda e providências.


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