A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) fez uma recomendação ao Governo Regional para que sejam adoptadas medidas que facilitem a utilização de software livre nos serviços da administração pública regional.

Na recomendação publicada em Diário da República pode ler-se: «O significativo volume de investimento em software por parte das entidades públicas obriga a que estas façam as suas opções em função de critérios sólidos de adequação, viabilidade e custo.

A opção sobre software proprietário e software livre aconselha, cada vez mais, a uma ponderação exaustiva sobre as vantagens e desvantagens de cada uma das soluções, em particular a eficiência, a eficácia e os custos.

A opção preferencial por software proprietário, que tradicionalmente se verifica nos serviços da Administração Pública, apresenta algumas desvantagens significativas que aconselham, em muitos casos, a ponderação de soluções alternativas no campo do chamado software livre».

A ALRA recomenda que seja desenvolvido um programa de intervenção para a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços públicos regionais; que seja criado um serviço de apoio técnico e de aconselhamento para a implementação de software livre; que haja uma efectiva concorrência quando está em causa a aquisição de sistemas de informação e software; a formação em sistemas de software livre nos diversos serviços da administração regional, e a criação de medidas específicas de apoio à inovação e criação de software livre, no âmbito dos incentivos previstos no Sistema Científico e Tecnológico Regional.

fonte I-Gov Local